O PDT questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), o partido questiona diversos dispositivos do texto, que alterou a legislação eleitoral e já vale para as eleições de 2010.

Veja como ficou o texto final da reforma eleitoral sancionado por Lula

O partido questiona, por exemplo, os dispositivos que tratam dos debates transmitidos pelas emissoras de rádio e TV, a competência do Ministério Público para ajuizar ação civil pública em matéria eleitoral e sobre a prestação de contas.

"As normas atacadas desacatam a higidez de princípios fundamentais da República, o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a hierarquia das leis, a certeza da lisura do processo de eleição dos representantes que exercerão o poder em nome do povo", afirma o PDT.

A ação tem pedido de liminar para que o STF suspenda os dispositivos questionados até o julgamento final da ação. No mérito, o PDT pede a declaração de inconstitucionalidade de todos os dispositivos atacados.