A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará na quarta-feira (16) audiência pública com o objetivo de conhecer as providências já adotadas pelo Senado para solucionar os problemas administrativos e de gestão evidenciados no ano de 2009, bem como as medidas previstas e em curso.

A iniciativa da audiência foi dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), presidente do colegiado, e João Pedro (PT-AM). No requerimento que solicitou a audiência, os senadores argumentam que interessa à comissão tomar conhecimento das medidas que visem "assegurar a regularidade dos atos e contratos, reestruturar os planos de carreira, de profissionalização e qualificação de recursos humanos, rever a estrutura administrativa e fortalecer os controles internos" do Senado.

Foram convidados para participar da audiência o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), 1º secretário do Senado, e o diretor-geral, Haroldo Feitosa Tajra. A reunião terá início às 14h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Em 2009, a imprensa e comissões internas de sindicância apontaram irregularidades na administração do Senado. Entre elas, o envolvimento de servidores de carreira com a edição de atos administrativos não publicados, que passaram a ser chamados de "atos secretos". Alguns desses atos foram utilizados, de acordo com as denúncias, para nomeação ou exoneração de parentes de senadores em gabinetes. As denúncias resultaram em processos administrativos que culminaram com a demissão, dos quadros da instituição, do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, e do afastamento do então diretor-geral, Agaciel Maia.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Renan Calheiros (PMDB-AL) chegaram a ser denunciados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas os processos foram julgados improcedentes e arquivados.

Em março, Sarney encomendou à Fundação Getulio Vargas (FGV) um estudo para a reforma administrativa do Senado. Elaborada com a colaboração dos servidores da Casa, a proposta da FGV encontra-se sob exame dos senadores, e precisará ser votada em Plenário, na forma de projeto de resolução, para entrar em vigor. A votação deverá ocorrer em 2010.