Relator da CPI da Petrobras, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira que o seu parecer não poderia antecipar a investigação de supostas falhas que está sendo conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. O argumento foi usado por Jucá para justificar a falta de indiciamentos de responsáveis por supostas irregularidades na gestão da estatal.

"O que está sendo investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal já está em andamento. Eu pedi a conclusão dos inquéritos e dos levantamentos e aí com a conclusão da investigação se pode indiciar quem tiver responsabilidade. Não posso suprir a ação do Ministério Público", disse.

Na avaliação do relator, a CPI foi importante para contribuir com ações futuras da estatal e reforçar as medidas de controle.

"Duas sugestões são importantes: primeiro a lei de licitações para a Petrobras, nós estamos sugerindo uma proposta que vai acabar com a briga entre Petrobras e TCU [Tribunal de Contas da União], exatamente acabando com a pendência se deve ser lei ou decreto a regulamentação de licitações. Estamos também clarificando o mecanismo de impostos, no que diz respeito à opção feita pela Petrobras junto à Receita Federal, que gerou uma parte da celeuma aqui na CPI", afirmou.

Um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL) adiou para amanhã a votação do relatório final da CPI da Petrobras. O texto costurado isenta a estatal de qualquer irregularidade e não pede nenhum indiciamento. Foram investigadas denúncias de manobra fiscal, falhas em contratos de patrocínio, irregularidades na ANP (Agência Nacional de Petróleo), além de superfaturamento de plataformas para exploração de petróleo.

No texto de 357 páginas, Jucá faz uma ampla defesa da Petrobras e da ANP. O relator afirma que a CPI trouxe informações necessárias sobre o funcionamento da empresa, mesmo sem a presença da oposição no decorrer das investigações.

"A CPI da Petrobras, como acabou sendo chamada, ao contrário do que alguns até imaginavam, trouxe esclarecimentos importantes e teve a responsabilidade de aprofundar-se na análise dos fatos e levantar procedimentos que podem e devem ser melhorados, para que a empresa fique ainda mais forte e obtenha melhores resultados em seus planejamentos e operações", afirma Jucá.

O relator não aponta, no texto, responsáveis por irregularidades na estatal apresentadas pela oposição. O senador afirma, ao contrário, que a Petrobras não realizou manobra contábil para reduzir o pagamento de tributos --uma das principais acusações da oposição.

O relator também rebate, no texto, acusações do DEM e PSDB de supostas irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco --como superfaturamento e sobrepreço.

"O conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente. Em face dessa constatação, reputamos desnecessária a adoção de providências adicionais concernentes a essa investigação", diz o relatório.