Pelo segundo dia consecutivo, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) suspendeu a votação do relatório final da CPI da Petrobras, prevista para ocorrer nesta quarta-feira. O senador pediu prazo ao relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar um adendo ao seu texto final.

Jucá apresentou o relatório ontem à CPI, mas Collor pediu vista ao texto, o que adiou a votação para hoje. Antes da sessão desta quarta-feira, Collor reuniu-se com Jucá e pediu prazo para apresentar o adendo, o que adiou novamente a votação para amanhã. O relator disse estar disposto a acatar a emenda que será apresentada por Collor.

No texto, Jucá isenta a estatal de ter cometido qualquer irregularidade e não sugere indiciamentos de servidores da empresa. Sem a oposição, que abandonou a CPI há mais de um mês, os governistas devem c conseguir aprovar o relatório com folga para encerrar os trabalhos da comissão antes do recesso parlamentar --que terá início na quarta-feira.

Jucá não aponta, no relatório, responsáveis por irregularidades na estatal apresentadas pela oposição. O senador afirma, ao contrário, que a Petrobras não realizou manobra contábil para reduzir o pagamento de tributos --uma das principais acusações da oposição.

"São improcedentes, neste ponto, as acusações de que a Petrobras teria diminuído ilicitamente os valores dos tributos devidos ao fisco. A sistemática de compensação de tributos pagos a maior encontra amplo respaldo na legislação tributária federal, nada havendo de ilegal em tal prática", afirma Jucá.

O relator também rebate, no texto, acusações do DEM e PSDB de supostas irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco --como superfaturamento e sobrepreço. O relatório faz uma série de elogios à estatal que, na opinião do relator, se consolidou como uma das empresas mais rentáveis do país.

"O conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente. Em face dessa constatação, reputamos desnecessária a adoção de providências adicionais concernentes a essa investigação", diz o relatório.

Jucá também rebateu outras acusações da oposição contra a estatal, como irregularidades na construção de plataformas de petróleo. Apesar de reconhecer, no texto, que houve irregularidades na construção de parte das plataformas da Petrobras, o relator afirma que a própria estatal auxiliou na identificação de irregularidades.

"Diante das apresentações dos convidados, ficou demonstrada a formação de uma quadrilha envolvendo funcionários da Petrobras em conluio com alguns representantes de empresas. Constatou-se que a fraude não foi maior devido ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Petrobras", afirma o texto.

No que diz respeito a patrocínios autorizados pela Petrobras, Jucá reconhece que há irregularidades no setor, mas evitou apontar culpados. "Uma plêiade de projetos tão ampla certamente inclui alguns contratos nos quais se observam alguns problemas de execução", afirma o relator.

Relatório paralelo

Como a oposição abandonou a CPI, DEM e PSDB encaminharam 18 representações à PGR (Procuradoria Geral da República) contra a Petrobras relacionadas a temas que, segundo senadores oposicionistas, não foram investigados pela CPI.

A oposição afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sinalizou que pretende instaurar os processos para investigar as 18 acusações contra a Petrobras.

A oposição fez uma espécie de relatório final paralelo da CPI da Petrobras no qual aponta 18 irregularidades que comprometeriam a gestão da empresa. O relatório seria apresentado à comissão no final dos seus trabalhos, mas acabou antecipado com o anúncio da debandada da CPI.

Entre as supostas irregularidades encaminhadas ao Ministério Público, está a denúncia de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por US$ 2 bilhões. Também há suspeitas de benefício irregular de empresas contratadas pela estatal, irregularidades em obras, improbidade administrativa e venda de uma refinaria à Bolívia por preço inferior ao mercado.