O Ministério Público Federal em Marília (SP) entrou com uma ação civil por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP), o ex-secretário municipal de obras públicas, José Luiz Dátilo, e o ex-procurador da cidade, Élcio Seno.

Eles são acusados por irregularidades na execução e posterior suspensão das obras de uma barragem no Córrego de Ribeirão dos Índios.

Segundo o Ministério Público, na gestão do ex-prefeito, a União, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Marília celebraram cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao "Programa Morar Melhor". A construção da barragem estava inclusa nesses contratos, que não teriam tido todas as cláusulas cumpridas.

A Procuradoria afirma que, apesar dos recursos federais de R$ 850 mil, referentes a três contratos, terem sido repassados ao município para a execução das obras, houve atrasos e as obras previstas não foram concluídas.

Laudo pericial elaborado por peritos do Ministério Público Federal indica que houve alteração do projeto básico e a União deixou de repassar os recursos referentes aos dois contratos de repasse restantes, cujo valor total era de R$ 1,7 milhão, destinados à urbanização de áreas ocupadas por sub-habitações.

Na ação, a Procuradoria pede que eles sejam condenados a pagar indenização por dano material, bem como multa civil de até cem vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo.

O Ministério Público pede ainda que sejam suspensos os direitos políticos dos acusados pelo período de 8 a 10 anos, bem como sejam proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

A reportagem não conseguiu contato com os acusados para comentar a ação.