O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta segunda-feira o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo.

O comentário foi feito durante a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal), quando Sarney comparava os esforços do Legislativo e da Justiça para agilizar seus trabalhos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da solenidade. "No Legislativo, estamos também precisando dar um passo na consolidação das leis", disse o senador. "É um trabalho lento, que estamos começando e vamos acelerar, embora por um instrumento monstruoso que foi colocado em nosso caminho que são as medidas provisórias, que mutilam o Congresso."

Sarney lembrou que a nova interpretação feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que as medidas provisórias têm poderes limitados para trancar a pauta do Legislativo reduz o problema.

Ponto eletrônico

O presidente do Senado disse ainda ser favorável à extensão do ponto eletrônico a todos os funcionários da Casa.

Boletim Administrativo publicado em dezembro determina que o ponto eletrônico entre em funcionamento a partir de fevereiro para servidores efetivos e comissionados. Entretanto, os funcionários de gabinetes poderão ter a dispensa do ponto se o senador se responsabilizar pelo controle de suas frequências.

"Acho que se nós vamos fazer, deveria ser extensivo a todos", disse Sarney, acrescentando que pretende conversar com o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para conhecer a proposta em detalhes. À tarde, Heráclito se reúne com a equipe técnica da Casa para definir a possível extensão do ponto.

O funcionário deverá registrar seu horário de entrada e saída em computador, com uso de senha pessoal. A determinação ainda prevê que apenas os servidores que tiverem ponto eletrônico possam fazer hora extra. A assiduidade do servidor será atestada pela chefia. A ideia é evitar que o funcionário apenas registre sua presença na Casa, mas não trabalhe.

Gastos

Em 2009, o Senado aumentou em R$ 3,7 milhões os gastos com o pagamento de horas extras, mesmo depois do anúncio de medidas para reduzir as despesas da Casa. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Senado, os gastos com horas extras no ano passado subiram de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,7 milhões em 2009.

A Casa afirma que o crescimento dos gastos foi consequência do aumento no valor da hora extra paga ao servidor, autorizado em outubro de 2008. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o valor subiu de R$ 1.324,80 em 2008 para R$ 2.641,93 --um crescimento de 99,42%.

A secretaria argumentou que o Senado reduziu em média 35% o quadro de servidores que receberam horas extras ao longo de 2009 --consequência da redução no número de funcionários autorizados a cumprir jornadas além do horário normal de trabalho.

Em março do ano passado, o Senado anunciou mudanças no sistema de pagamento de horas extras na Casa. A maioria das medidas, porém, não saiu do papel. A principal delas seria a implantação do sistema de ponto eletrônico para controlar os horários de entrada e saída dos servidores.

O Senado ainda mantém o modelo de marcação do ponto por meio um sistema de registro via internet.

Reportagem da Folha revelou, no ano passado, o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado no período em que a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso do ano passado.