Foi aprovada nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. Como a proposta foi aprovada por uma comissão especial, ela ainda precisa seguir para o plenário da Câmara e ainda terá de tramitar no Senado antes de vigorar.

O objetivo é substituir o modelo atual em que a extensão da licença de quatro para seis meses é opcional. O relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES) estima que os gastos com a ampliação obrigatória da licença-maternidade seriam de R$ 1,69 bilhão por ano. O benefício passaria ainda a ser concedido também às mães adotivas.

A PEC também aumenta o período de estabilidade das mães nos empregos. Atualmente, o período de estabilidade vai até cinco meses após o parto. A proposta é prorrogar para sete meses. As informações sãodo G1.