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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Prisão de Arruda adia processo sobre violação do sigilo do painel do Senado

Preso na Polícia Federal, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ganhou uma nova sobrevida contra o processo que responde na Justiça Federal sob a acusação de violar sigilo de votação no Senado em 2000.


Há quase quatro anos evitando prestar depoimento sobre o caso, a audiência marcada pelos advogados do governador no final do mês passado teve que ser adiada por causa prisão. Como tem prerrogativa de marcar o depoimento por causa do cargo de governador, a audiência não tem data para ocorrer. Pela lei, Arruda tem o privilégio de ser ouvido em casa e marcar a data.

A custódia de Arruda ainda provocou o cancelamento do depoimento de testemunhas que seriam ouvidas no dia 2 de março.

O juiz do processo, Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou à Folha Online nesta sexta-feira que o andamento do caso continua nas mãos de Arruda.

"Na realidade, estamos tentando ouvi-lo há bastante tempo, mas nesse tipo de processo, a autoridade fica refém do acusado. Nesse caso específico, o depoimento depende exclusivamente dele [Arruda]", afirmou.

Segundo o juiz, mesmo que Arruda se colocasse à disposição para ser ouvido na prisão, o depoimento dependeria de uma autorização do ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a prisão de Arruda e mais quatro aliados que são acusados de obstruir as investigações do esquema de corrupção. "Com a prisão, ele só seria ouvido se tivesse interesse e houvesse essa autorização do STJ que determinou a custódia", disse.

Segundo reportagem da Folha em janeiro, Arruda usou a crise do mensalão do DEM como desculpa para não falar, em dezembro, na ação que pode condená-lo à suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos.

De acordo com a reportagem, Arruda nega a violação do painel. A Folha teve acesso a ação movida pela Procuradoria da República que tem 1.185 páginas, cinco volumes e foi iniciada em 2001. Arruda é réu sob acusação de improbidade administrativa.

A principal personagem na ação, a funcionária do Senado Regina Célia Peres Borges, confirmou em novembro passado à Justiça que em 2000 Arruda pediu a lista da votação.

Após o caso vir à tona em 2001, Arruda renunciou ao cargo para não ser cassado, filiou-se ao DEM e elegeu-se deputado federal no ano seguinte.
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