O Estado brasileiro deve indenizar a UNE (União Nacional dos Estudantes) pela destruição da sede da entidade no Rio de Janeiro em 1964, segundo projeto de lei aprovado nesta terça-feira em comissão do Senado.

Pelo texto, o governo reconhece a sua responsabilidade pela invasão e pelo incêndio do prédio localizado na praia do Flamengo, em 1º de abril, logo após o golpe militar.

O valor da indenização será definido por uma comissão a ser criada com representantes do Congresso Nacional, da Presidência, da Secretaria dos Direitos Humanos e dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda e do Planejamento.

O montante não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno da sede da UNE, segundo a proposta. O relator do texto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), afirmou que a indenização pode chegar a R$ 15 milhões.

O projeto, enviado ao Congresso pelo presidente Lula e já aprovado na Câmara, foi analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômico) e segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a decisão será terminativa. Depois, vai à sanção presidencial.

Fundada em 1937, a UNE foi reconhecida oficialmente pelo presidente Getúlio Vargas como entidade com representatividade estudantil em 1942. Em decreto, Getúlio doou o prédio para a sede da organização.