Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Justiça Eleitoral "não estimulará a esterilizante judicialização da política". "(A Justiça Eleitoral) não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria".

O carioca Lewandowski, 61 anos, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. No TSE, ele substituirá o ministro Ayres Brito, que ocupou a presidência nos últimos dois anos.

"Não cabe a esta Justiça especializada protagonizar o processo eleitoral", acrescentou o novo presidente, dizendo que o papel da Corte é criar condições para que o processo eleitoral "transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça, antes de tudo, o debate em torno de idéias, programas e projetos".

E também, segundo ele, zelar para que os vencedores do pleito sejam os mais aptos a servir o Estado, "aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servir ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem".

Lewandowski ressaltou ainda que a "missão fundamental" da Justiça Eleitoral é garantir a expressão livre da vontade popular. O novo presidente citou a urna eletrônica e a identificação biométrica de eleitores como mecanismos que possibilitam tal expressão.

Segundo ele, o voto deve "defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie". E deve ser renovado periodicamente, "de modo a assegurar a alternância dos representantes no poder".

Ainda sobre a urna eletrônica, o novo presidente do TSE disse que o instrumento permite a apuração dos votos poucas horas depois de encerrada a votação "sem dar margem a contestações quanto ao resultado obtido". "Trata-se de uma tecnologia pioneiramente desenvolvida em nosso País, e motivo de justo orgulho de todos os brasileiros".

O novo presidente também elogiou seu antecessor, dizendo que Ayres Brito deixou o Tribunal "tecnicamente aparelhado para enfrentar sem maiores sobressaltos as próximas eleições".

O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse na noite desta quinta-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele é especialista em direito público. A vice-presidência, em sua gestão, será comandada pela ministra Carmen Lúcia, também do STF.

Em seu discurso de despedida, Ayres Brito afirmou que a Justiça Eleitoral "seguirá em excelentes mãos" sob o comando de Lewandowski Lewandowski e chegou a dar um "norte" para seu sucessor ao mencionar temas cujo debate gostaria que tivesse avançado mais, como o uso livre da internet nas campanhas eleitorais e a discussão sobre a "vida pregressa" dos candidatos a qualquer cargo letivo.

"Pude ou não pude colocar na agenda das grandes preocupações nacionais temas como a vida pregressa dos candidatos, o fim da clandestinidade de certas candidaturas, o uso livre da internet como ferramenta de participação no processo eleitoral, o combate eficaz às doações ocultas e caixa dois para financiamentos de partidos, comitês eleitorais e candidaturas", disse, acrescentando que não "sacudiu com êxito o torpor mental da realidade institucional".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também discursou durante a cerimônia, ressaltando a importância das decisões do TSE. "O que é decido aqui alcançam não apenas os tribunais regionais, mas também promotores e juízes eleitorais e também candidatos, dando-lhes um norte".

Os discursos foram acompanhados pelo presidente Lula, alvo recente de duas multas por campanha antecipada, decididas pela Justiça Eleitoral. O pré-candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), também acompanha o evento. A pré-candidata petista, Dilma Rousseff, tinha presença prevista, mas acabou não encontrando seu adversário na disputa deste ano, por ter outro compromisso em sua agenda.