O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski abriu a divergência no julgamento da Lei da Anistia, ao votar favoravelmente à punição de agentes do Estado que cometeram atos de tortura na ditadura militar (1964-1985).

Seu voto, contudo, provocou mal-estar. Cezar Peluso e Eros Grau fizeram questionamentos sobre sua conclusão, o que deixou o ministro irritado. Isso porque, ao pronunciar o resultado, ele disse que julgava "procedente em parte" o pedido da OAB, argumentando que o Judiciário deveria analisar "caso a caso" a punição a torturadores.

Peluso, então, pediu ao ministro para explicar melhor o seu voto. Assim também o fez Eros Grau. O ministro Ricardo Lewandowski respondeu que eles poderiam entender após a leitura do voto recém proferido.

"Não estamos aqui questionando a pertinência do seu voto", disse Peluso, explicando que era necessário entender o que o ministro dizia para evitar problemas na hora da proclamação do resultado.

Outros dois ministros já votaram, Eros Grau e Cármen Lúcia. Apesar de afirmarem que os atos de tortura não devem ser esquecidos, eles defenderam que a anistia foi geral e irrestrita e que, portanto, não pode ser revista agora.