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Sábado, 20 de julho de 2024

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Comissão da Câmara aprova criação de 10 mil cargos para Ministério Público

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projeto de lei que cria 10,4 mil cargos e funções para o Ministério Público da União. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.


No total são 6.804 cargos e 3.675 funções para servidores efetivos e de livre nomeação. As vagas compreendem os quatro ramos do órgão: Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. O impacto da medida é estimado em R$ 762,8 milhões por ano.

Hoje cada procurador ou promotor do Ministério Público da União conta com dois analistas e três técnicos. Caso a proposta seja aprovada, a equipe será de três analistas e cinco técnicos.

Para o relator da proposta, deputado José Genoino (PT-SP), o aumento se explica porque a "crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos últimos anos vem impondo ao Ministério Público intensa atividade".
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