O deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou o projeto de lei 171/2010, tornando obrigatório que 30% das questões de concursos públicos ou testes seletivos, sejam relacionadas a cultura, costumes e geografia regional e a história política e econômica de Mato Grosso.

A matéria foi lida em Plenário e está em pauta para a discussão dos parlamentares. O projeto modifica o artigo primeiro da lei nº 4.667, de 06 de abril de 1984. De acordo com a proposta, o descumprimento da norma gera nulidade absoluta do concurso público ou do vestibular aplicado, sem prejuízo de Ações Administrativas, Civis e Penais cabíveis.

A mudança sugerida pelo parlamentar tem o objetivo de atualizar a lei em vigor, que segundo ele, tornou-se obsoleta à realidade de Mato Grosso. A norma atual exige que “1/3 das questões concursos e vestibulares sejam de conhecimentos gerais e ou estudos sociais sobre geografia e história política e econômica de Mato Grosso”.

“É preciso que o candidato ou o vestibulando tenha o mínimo de conhecimento da cultura, dos costumes, da geográfica e da história de Mato Grosso. Por isso, é incoerente e injusto uma pessoa pleitear um cargo ou emprego no Estado sem conhecer a realidade mato-grossense”, destacou José Domingos Fraga.

O parlamentar explicou ainda que a obrigatoriedade de 30% das questões aplicadas sobre Mato Grosso trará efeitos positivos como, por exemplo, da valorização de profissionais mato-grossenses. Entre eles, segundo o deputado, estão os professores, os autores, os cantores, os poetas e os artistas plásticos.