O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, creditou nesta quarta-feira (9) a uma "mudança de orientação" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as multas que foram aplicadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, foram aplicadas cinco multas contra o presidente.

"Houve uma clara mudança de orientação do tribunal quanto à conduta dos agentes. Essa orientação foi inclusive explicitada pelos ministros no próprio julgamento. Evidentemente, o tribunal adotou uma posição mais rígida, o presidente está observando essa orientação e vai questionar a aplicação das multas porque entende que houve nesse caso uma retroação de uma nova orientação", disse Adams.

Questionado se houve "excessos" do TSE, o advogado-geral foi político ao dizer que a mudança decorre da "evolução da jurisprudência" da Corte. "O TSE tem buscado garantir que o processo eleitoral seja claro e legítimo. Mas, evidentemente, nessa evolução engessa alguns pontos, flexibiliza outros. Não posso dizer que errou em suas orientações".

Adams ressaltou que em outros oito processos o presidente foi absolvido e disse que os recursos contra as condenações vão além da questão monetária - as multas vão de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

"A penalidade é voltada a uma crítica a própria conduta do presidente. Estamos visando não só a preservação do valor, mas da própria figura presidencial e do ato governamental que ele praticou. Por isso, há uma defesa a fazer, sim, em relação à conformidade desse ato à legislação e em relação à orientação do tribunal que vigia à época do ato".