Apesar de sancionada pelo prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) em março deste ano, a lei antifumo, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em janeiro, não tem sido cumprida nos estabelecimentos de Rondonópolis.

A afirmação é do propositor da lei e vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), nesta quarta-feira (16), durante sessão do Legislativo. O parlamentar, que também é médico, declarou que tem recebido reclamações de que os bares, restaurantes e casas noturnas ainda não se enquadraram na lei antifumo.

A lei prevê que os estabelecimentos comerciais que quiserem destinar espaços para fumantes deverão ter equipamentos de exaustão e ventilação, sem comunicação aberta com o restante do estabelecimento e sem circulação de funcionários.

O chamado fumódromo deve ter um tamanho máximo de 12 metros quadrados. Caso o estabelecimento não queria destinar um local adequado, fica proibido o fumo no ambiente. Conforme o vereador, os locais não estão se adequando e ainda assim permitindo o hábito.

À época da aprovação do projeto, o peemedebista afirmou que o objetivo da lei é educar a população com respeito aos males causados pelo cigarro e semelhantes. “Espero efetivamente que a população contribua para essa lei ter o efeito desejado”, falou.

As denúncias do não cumprimento da lei devem ser encaminhadas para a Vigilância Sanitária Municipal, órgão responsável pela fiscalização da medida. O descumprimento prevê multa de R$ 500,00, cobrada em dobro no caso de reincidência. O valor será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

A restrição não é aplicada em locais que realizam cultos religiosos, residências particulares e ao ar livre. O telefone da Vigilância Sanitária é (66) 3411-5023.