O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, apresentou hoje sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que o acusa de fazer propaganda eleitoral fora do prazo.

Na ação, o MPE pede aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao tucano por conta das inserções regionais de 30 segundos da propaganda partidária do PSDB em São Paulo, que foram ao ar nos dias 24, 26 e 31 de março.

Segundo a procuradoria-geral, os programas foram irregulares, pois apresentaram mensagens de conteúdo eleitoral, o que contraria a lei dos partidos políticos. Nas peças, Serra narra o que considera realizações suas na gestão do Estado de São Paulo.

Na defesa, os advogados do tucano afirmam que em razão de o caso se tratar de propaganda partidária, apenas o partido político responde por eventual ilícito, "de forma que o filiado, pessoa física, é parte ilegítima para figurar no feito como responsável".

Além disso, ressaltam que as inserções do PSDB fizeram propaganda partidária permitida que levou ao conhecimento da população assuntos de interesse comunitário, assim como a posição da legenda com relação a esses temas.

Em caso de o TSE aceitar a ação, os advogados de Serra pedem a aplicação da pena mínima (R$ 5 mil) por considerar a multa máxima (R$ 25 mil) como descabida.