O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, deve submeter a votação dos conselheiros do CNJ a recomendação para que os Tribunais enviem aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de políticos que tenham condenações que os tornem inelegíveis, conforme estabelecido na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010)..

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso ressaltou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral, além da importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.

A lista dos Tribunais de Justiça se junta a nominata divulgada na semana passada pelo Tribunal de Contas da União e serve para fechar o cerco contra os candidatos chamados de “ficha suja”

A iniciativa de Cezar Peluso deixa clarificada que a posição do STF deve ser semelhante a do TSE em relação aos casos,o que vai contra o argumento de advogados de supostos “fichas sujas” que diziam que o Supremo derrubaria os impedimentos de registro nas candidaturas.

Integrantes do MCCE e até mesmo representantes de partidos políticos já revelaram ao Cadaminuto que aguardam tão somente a chegada das atas das convenções até o próximo dia 05/07 para dar entrada no pedido de impugnação das candidaturas.

Na semana passada o próprio STF explicou que o foro para discussão sobre as prováveis liminares que serão impetradas será o TSE, que já deixou bem claro o seu posicionamento. As informações são da assessoria de imprensa do CNJ.