A diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vai pedir uma audiência com o governador do Estado Silval Barbosa (PMDB) e com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), para discutir os prazos de adequação dos produtores ao programa de regularização fundiária MT Legal.

Segundo o presidente da entidade, Rui Prado, que participa em Brasília da votação do Código Florestal, o objetivo é pedir ao adiamento da vigência do programa estadual enquanto a nova legislação não for aprovada no Congresso Nacional. A preocupação da Famato é garantir que o MT Legal esteja em pleno acordo com as novas leis ambientais que estão sendo atualizadas na Câmara dos Deputados.

"O MT Legal é importante, mas está sendo adotado no tempo errado. É preciso definir um marco legal federal para que o MT Legal seja adotado com legitimidade e segurança jurídica para o produtor rural de Mato Grosso", destacou.

Rui prado observa que existem diversas interpretações a respeito das Áreas de Proteção Ambiental (APP). Ele exemplifica a questão da distância preservada nas margens dos rios. Em Mato Grosso a distância mínima deve ser 50 metros, enquanto que o novo Código Florestal determinará, se aprovado, uma distância mínima de 15 metros dependendo a largura e profundidade do leito.