O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a margem de manobra do governo para realizar investimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010. A possibilidade de remanejamento sobe de 25% para 30%. O projeto segue para sanção presidencial.

O governo argumenta que o remanejamento maior é necessário porque algumas obras andam em ritmo mais rápido do que outras. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já esteve no Congresso pedindo que o tema fosse aprovado.

A oposição, no entanto, teme o uso eleitoral da medida e articulou para colocar limites no remanejamento. Por acordo, o projeto traz uma lista de ações que poderão receber os recursos por causa do remanejamento. Consta do projeto ainda uma exigência de que a cada três meses o governo envie ao Legislativo um relatório sobre o repasse desses recursos.

Foram aprovados ainda dois projetos que abrem crédito suplementar. Um deles abre crédito de R$ 3,47 bilhões. A maior parte, R$ 2,32 bilhões, será destinado a o Ministério dos Transportes para a construção e manutenção de rodovias. O outro projeto aprovado abriu crédito de R$ 9,6 milhões para o Ministério do Turismo.