Por 4 votos a 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu o registro de candidatura do apresentador de TV, Walter Rabello (PR), a deputado estadual. A decisão abre precedentes para que o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e o empresário Mauro Mendes (PSB), ambos candidatos ao comando do Palácio Paiaguás, possam obter o registro, já que também tiveram as contas de campanha reprovadas.
Em meio ao julgamento, o juiz membro do TRE Samir Hammoud declarou que votaria contrário à concessão do registro, justificando que Rabello teve as contas da campanha de 2008 rejeitadas. Na época, Rabello concorreu a Prefeitura de Cuiabá. Porém, diante do argumento do advogado do progressista, Lauro da Mata, de que o julgamento do balancete ocorreu após ter sido protocolado o pedido de registro junto ao TRE, o pedido foi aceito.
“A prestação de contas não poderia interferir, pois foi posterior ao registro”, argumentou a defesa. Ele explicou ainda que já ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a rejeição das contas. Além de Hammoud, também votou contrário à candidatura de Rabello o juiz Jorge Tadeu.
O advogado de Mauro Mendes, Paulo Taques, ressaltou que a situação de seu cliente não é a mesma de Wilson Santos e Rabello, pois estes tiveram as contas reprovadas na primeira e na segunda instância: "as contas de Mauro ainda serão analisadas pelo TRE, e dos outros dois candidatos já foram e o tribunal confirmou a reprovação. Temos convicção que no julgamento das contas do Mauro tudo será esclarecido e as contas aprovadas".
Por sua vez, o coordenador jurídico da campanha de Wilson ao governo, advogado Flávio Ferreira, avalia que o TRE sinalizou que quem tiver as contas reprovadas poderá obter o registro, pois, segundo ele, a tendência é manter a mesma linha de pensamento nos julgamentos posteriores. Também citou o caso da ex-secretária-adjunta de Educação da gestão Blairo Maggi, Verinha Araújo (PT), que se enquadra na mesma situação e também conseguiu se candidatar.
Até agora Wilson não conseguiu protocolar registro, pois não obteve a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para a efetuação da candidatura. Desse modo, recorreu ao TSE para reaver a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já Mendes, apesar de também ter tido as contas reprovadas, adquiriu o documento, pois, segundo a assessoria jurídica do candidato, se "encaixou" na nova legislação eleitoral.
Na mesma sessão desta terça-feira (3) o TRE deferiu registros ao candidato da coligação Mato Grosso Melhor Pra Você, ex-procurador da República, Pedro Taques (PDT), assim como permitiu a reeleição de Sérgio Ricardo (PR) e Valtenir Pereira (PSB), deputados estadual e federal, respectivamente, e de Eduardo Moura (PPS), que disputará vaga na Câmara Federal. Até a próxima quinta-feira (5) o TRE deverá apreciar todos os pedidos de registro de candidatura.
