O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram nesta terça-feira (10), em Brasília, a edição 2010 da campanha Eleições Limpas, que é desenvolvida em parceria pelos dois órgãos. O ponto alto da campanha deste ano será o Dia Nacional das Audiências Públicas, marcado para 3 de setembro. Nesta data, juízes eleitorais promoverão encontros com a comunidade em diversas partes do Brasil.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, negou que a Lei da Ficha Limpa seja uma punição a candidatos. Segundo o ministro, a lei apenas estabelece requisitos a serem atendidos pelos que pretendem disputar o voto do eleitor. A legislação sancionada em junho deste ano estabelece uma série de condutas passíveis de levar candidatos à inelegibilidade.

"A Lei da Ficha Limpa não traz nenhuma sanção. Ela simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter no momento do registro de sua candidatura. Quando nós formos fazer uma compra a crédito, se tivermos nosso nome no serviço de proteção ao crédito também não podemos comprar, até regularizar a situação", comparou.

Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o objetivo da campanha é “conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do voto, além do papel de cada eleitor na fiscalização de um pleito limpo e transparente”.

Com o tema "Não Vendo Meu Voto", a campanha distribuirá uma cartilha dirigida ao eleitor, com um questionário “tira-dúvidas”, o Manual do Juiz e o site www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010.