Com a finalidade de promover o fortalecimento da economia regional o
Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou termo de cooperação com o
Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado de Mato
Grosso (Sebrae-MT), nesta terça-feira, dia 10. Na mesma solenidade
foi celebrada parceria também com o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), visando estimular o exercício do
controle social e orientar os gestores públicos para a administração
ética e de respeito à legalidade. As parcerias do Tribunal são
ações previstas no planejamento estratégico da instituição.


O termo de cooperação com o Sebrae tem a finalidade de implementar
conjuntamente ações estratégicas para aplicação da Lei
Complementar Federal 123/2006, que prevê o
acesso ao crédito e ao mercado das micro e pequenas empresas,
inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços,
à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. Desde
abril deste ano o Tribunal de Contas vem notificando os gestores
públicos a cumprirem essa legislação.


Para o superintendente do Sebrae José Guilherme Barbosa Ribeiro a
parceria com o Tribunal de Contas é mais um instrumento para
acelerar o cumprimento da Lei 123. Segundo ele, hoje dos 141
municípios mato-grossenses, 139 já possuem a lei implantada. “Quem
ganha é a sociedade que passa a ter um município com a economia em
desenvolvimento”, afirma.


Na opinião de José Guilherme ao aplicar a lei “o prefeito tem uma
ferramenta fantástica de gestão, pois saberá exatamente quais
produtos está comprando e, portanto, quais segmentos precisam de
investimentos”. Ele também ressalta o esforço e o trabalho que as
equipes tanto do Sebrae como do TCE irão desenvolver para que a
parceria seja bem aproveitada.


O presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, reforçou a
satisfação da parceria com Sebrae e disse que a aplicabilidade da
lei não só irá fomentar a economia e o desenvolvimento da região
como fortalecer os municípios. De acordo com ele, ao passar a
adquirir o produto na própria localidade o poder público estimula
o setor empresarial, gerando novas oportunidades no mercado de
trabalho.


Parceria com o MCCE - A cooperação entre o TCE e o MCCE tem como objeto a realização de eventos em conjunto visando a mobilização social em favor da ética
no cenário político, bem como a probidade administrativa.


Essa é uma parceria permanente e continua. A ideia é trazer o MCCE para
os eventos que o Tribunal realiza como forma de estimular a
participação do cidadão e fazer com que exerça o controle
social. Segundo o presidente, conselheiro Valter Albano “o TCE quer
orientar e prevenir ao máximo antes julgar e punir”.

Para ele, A experiência do MCCE junto a sociedade é importante para que
o TCE possa levar a sua mensagem. ”O TCE tem o seu papel, o MCCE o
dele. Juntos teremos um papel a cumprir”, pontuou Albano.


O presidente do Movimento, Antonio Cavalcanti Filho, o Ceará, disse
que “a parceria é importante e demonstra a boa vontade do Tribunal
de abrir as portas para a sociedade”. Ele acredita que o trabalho
a ser realizado em conjunto com o TCE deve estimular a participação
social, pois, na sua opinião, “ não basta ter lei se o cidadão
não participa”.