O Ministério Público Federal e o Estadual realizam, neste sábado, às 9h, no anfiteatro da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Sinop, audiência pública para alertar a população sobre os impactos que serão causados pelo complexo de hidrelétricas Teles Pires.

Pelo menos três usinas estão previstas no rio entre Sinop e Nova Canaã do Norte, sendo a UHE Sinop, Colíder e Três Corações que, juntas, vão alagar aproximadamente 100 mil hectares. De acordo com o procurador da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, existe no MPF um procedimento administrativo com objetivo de acompanhar a implantação dos empreendimentos.

“O complexo de hidrelétricas não pode ser analisado de maneira isolada. Todos os projetos precisam ser verificados no conjunto de sua bacia, em um contexto global. Infelizmente, o que percebemos é que a transparência necessária que esse assunto requer não vem ocorrendo”, reclamou Avelar.

Para o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do MP/MT, pelo menos 26 municípios do Estado de Mato Grosso sofrerão algum tipo de impacto negativo com a construção do complexo de empreendimento hidrelétricos Teles Pires.

“A fragmentação em procedimentos que individualizam as usinas hidrelétricas mascaram os efeitos de conjunto. O complexo hidrelétrico do Rio Teles Pires é um fenômeno que não pode ser apreciado de forma fragmentada”, afirmou o procurador de Justiça.

Conforme Avaliação Ambiental Integrada (AAI), elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética, entre os prejuízos ambientais previstos estão a alteração do regime fluvial, perda de habitats específicos da ictiofauna, contaminação por mercúrio, perda de áreas com potencial mineral, redução da cobertura vegetal, perda de áreas produtivas e alteração da estrutura fundiária.

Segundo o Ministério Público, foram identificados seis aproveitamentos hidrelétricos na Bacia do Rio Teles Pires. “Compreendemos a importância dos empreendimentos para coibir o deficit de energia do país, mas não devemos, nem podemos, pelo princípio da prevenção, nos furtar aos sérios e numerosos impactos socioambientais, e até econômicos, causados pelas construções das barragens”, ressaltou.

Do complexo, cinco usinas hidrelétricas já estão em processo de licenciamento ambiental. Três delas – Sinop, Colíder e Foz do Apiacás – estão sendo submetidas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Nas outras duas UHEs, São Manoel e Teles Pires, o licenciamento ambiental está sob a responsabilidade do Ibama.

De acordo com orientações do Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, todos esses empreendimentos hidrelétricos estão previstos para começarem a operar em 2017.

A área de abrangência da Bacia do Rio Teles Pires é de 141.1 mil Km2. O rio Teles Pires é o divisor territorial dos estados de Mato Grosso e do Pará, no trecho compreendido entre a sua foz, no rio Tapajós, até a foz do rio Paranaíta, um dos seus afluentes pela margem esquerda. A partir deste ponto, até sua nascente, o rio encontra-se inserido no Estado de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (13), o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu o 'Seminário Regional Ambiental - MP e Sociedade', no município de Sinop. O evento, com objetivo discutir temas relacionados às áreas ambiental e urbanística, teve palestras ministradas por especialistas nos assuntos. (Com informações da assessoria MPE)