A concessionária Domani, revendedora Fiat em Mato Grosso, protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e à Receita Federal no Estado solicitando a investigação de suposto crime de concorrência desleal e fraudes tributárias na venda direta de veículos realizada pelas concessionárias da Volkswagen que atuam no Estado. O pedido de apuração junto aos três órgãos foi feito no início de agosto. Caso a fraude na comercialização seja comprovada, a empresa ajuizará uma ação com pedido de indenização, cujo valor poderá ser equivalente ao montante negociado irregularmente.
Apesar de não ser possível calcular, neste momento, a dimensão dos prejuízos, a concessionária afirma que eles são elevados, uma vez que vários carros não estariam sendo vendidos por causa da concorrência desleal. Afirma também que as perdas estariam afetando outras concessionárias que atuam no Estado. O advogado Rodrigo Leite de Barros Zanin, do LBZ Advocacia, responsável pela denúncia, afirma que a fraude consiste na venda direta do veículo do fabricante aos consumidores, que neste caso seriam frotistas, empresas de locação de veículos, e até mesmo garagens, com preços bem menores que os praticados no mercado, o que estaria provocando um desequilíbrio na cadeia e trazendo perdas financeiras significativas às concessionárias.
O advogado explica que este tipo de venda é permitido, regulado pela Lei Federal n° 7.269, de 28 de novembro de 1979, também conhecida como Lei Ferrari. Porém, para ser beneficiado com esta legislação é preciso seguir algumas regras, como por exemplo, revender o veículo somente após um período mínimo de uso, que seria de seis meses a um ano. “Mas não é isso que está acontecendo e por isso queremos providências e cobramos a apuração dos fatos junto aos órgãos responsáveis”, afirma Zanin ao complementar que, em uma venda normal, a comercialização segue a ordem: fabricante – concessionária – consumidor final, sendo o primeiro o responsável pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fisco estadual. Ele salienta ainda que, quando a venda direta ocorre irregularmente, o tributo é recolhido por um valor inferior ao devido.
Zanin informa que a suspeita da fraude já existe desde o início do ano, e foi reforçada em crimes deste tipo descobertos no Maranhão. Naquele Estado, o dono de uma concessionária da Volkswagen teria revelado em depoimento que o crime estaria ocorrendo também em Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Brasília. “As empresas, geralmente de fachada, estariam adquirindo os veículos por um preço menor, e destinando-os ao consumidor final”, diz o advogado ao revelar que quem compra um veículo procedente deste tipo de negociação também tem ciência da fraude e pode ser penalizado com o pagamento do imposto devido. “Geralmente é feito um contrato de gaveta, até que os seis meses estipulados pela Lei passem. Aí então, o veículo é transferido para o nome do proprietário”.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), as investigações sobre este tipo de fraude estão sendo feitas desde o início do ano e que muitas informações chegam regularmente ao fisco. Conforme a pasta, somente em 2009 foram identificados 200 contribuintes suspeitos (empresas como concessionárias, revendas e outras) que teriam vendido 5,5 mil veículos irregularmente. Outras 200 Pessoas Físicas também estão sendo investigadas.
