Em meio à corrida eleitoral, a Câmara Federal retoma nessa terça-feira(17) as sessões deliberativas no segundo e último esforço concentrado antes das eleições. A expectativa é da presença de um quórum mínimo de parlamentares para votar as matérias tendo em vista que hoje começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Três medidas provisória trancam a pauta de votações da Casa. Outras matérias pendentes de conclusão também aguardam votação. Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489, de 2010) e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O Senado só retomará o esforço concentrado no dia 31 de agosto. Encabeçam a pauta quatro medidas provisórias que já chegaram à Câmara dos Deputados e têm até o dia 30 de setembro para serem votadas. Entre essas MPs estão as que tratam de projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
A primeira medida provisória da provável lista de votação é a MP 495/10, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93), de modo a incluir a promoção do desenvolvimento nacional entre os pré-requisitos dessa modalidade de compra ou contratação de serviços.
Por sua vez, a MP 496/10 trata do refinanciamento da dívida dos municípios com a União para facilitar operações de crédito que viabilizem as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
No mesmo sentido, a MP 497/10 institui o Regime Especial de Tramitação (Recom) para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da copa. Já a MP 498/10 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1,978 bilhão para a aplicação em vários ministérios.
Segundo informações da liderança, têm prevalência sobre qualquer acordo que vier a ser realizado, as matérias pendentes do acordo do último esforço concentrado, realizado nos dias 3 e 4 de agosto. Entre essas matérias, destaca-se o PLC 160/09, que estende a todas as religiões os direitos desfrutados pela Igreja Católica.
Não foi votada na última semana, apesar de constar do acordo de lideranças, a Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que restaura a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalismo.
O PLC 124/08, que cria o Dia Nacional do Rotaractiano, também estava no acordo, entre outros projetos.
