Promover o desenvolvimento regional, fomentar a geração de renda e acabar com os desequilíbrios regionais. Em linhas gerais, estes são alguns dos principais objetivos da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, braço do Ministério da Integração Nacional que atua para garantir o repasse de recursos federais para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

De acordo com o diretor de desenvolvimento regional da Secretaria, Paulo André, o combate às desigualdades regionais tem sido colocado em prática a partir das diretrizes da Política nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Segundo ele, por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que é um instrumento de fomento reembolsável, o governo federal financia os programas e projetos que podem ser apresentados por Estados e municípios.

“A PNDR foi instituída em 2007 por meio de um decreto número 6.047/2007, da presidência da República, que determina o norte da nossa atuação dentro do Ministério da Integração. Os repasses são feitos por meio da gestão de convênios. As prefeituras e os Estados acessam nossos recursos de forma transparente por meio do Siconv (Sistema de Convênios do governo federal)”, informou.

Para reduzir os desequilíbrios regionais, o PNDR prevê o aumento da capacidade de gestão do setor público regional, a conservação dos ecossistemas e recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de tecnologias limpas, favorecendo a difusão de processos sustentáveis de aproveitamento dos recursos naturais.

A formação de um ambiente de inovação tecnológica na economia regional e o aumento das oportunidades sociais também estão entre os objetivos do PNDR, assim como a elevação do nível de escolaridade, e a redução da taxa de analfabetismo; melhoria na qualidade de vida da população e redução das desigualdades sociais.

O plano também determina que a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste promova a integração das unidades federativas com redução das desigualdades inter-regionais e a integração físico-territorial da região centro-oeste com o restante do Brasil e da América do Sul a partir do aumento da competitividade econômica regional e da ampliação da agregação de valor na produção primária regional.