Um Termo de Cooperação Técnica firmado no final de 2007 entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Agência Nacional de Águas (ANA) está viabilizando a aquisição de equipamentos e capacitação de técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) do órgão estadual. Segundo o coordenador de Controle de Recursos Hídricos da Sema e superintendente em exercício, Nédio Carlos Pinheiro, os primeiros equipamentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos -(Pró-água) já estão em Cuiabá, os demais chegam ainda neste primeiro semestre e, até o final de 2009, técnicos da Sema deverão participar de pelo menos seis dos nove cursos de capacitação programados pela ANA.

Nédio Pinheiro explicou que o Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo dar apoio à implementação da gestão dos recursos hídricos no Estado, em especial, a implementação das sistemáticas de Outorga e Fiscalização pelo uso dos recursos hídricos e monitoramento hidrometeorológico em Mato Grosso.

“Com o monitoramento hidrometeorológico e de qualidade da água, estaremos reunindo informações importantes para a implementação e aplicação de todos os instrumentos da Política de Recursos Hídricos e, através do Termo de Cooperação Técnica, teremos o apoio as ações de estruturação das redes de monitoramento, compartilhamento e aprimoramento das bases de dados, promovendo o intercâmbio de informações para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos”, ressaltou.

Entre os equipamentos adquiridos pela ANA e que serão enviados para Mato Grosso estão um barco de alumínio, uma sonda multiparamétrica QA – modelo I (básica), um cromatógrafo para análise de íons (que já se encontram no Laboratório da Sema), um guincho fluviométrico, cinco máquinas digitais, um medidor de nível convencional, um molinete, um contador de pulso, um motor de popa, cinco receptores GPS, cinco Palm Top e um analisador de hidrocarbonetos, óleos e graxas.

“Com a aquisição desses equipamentos será possível modernizar a infraestrutura de monitoramento e fiscalização no Estado, mantendo os dados e informações atualizadas para que o governo possa tomar as decisões relativas à gestão e preservação dos recursos hídricos”.

Em relação a capacitação dos técnicos da Sema, Nédio Pinheiro explicou que os cursos serão voltados a temas como hidrologia, aspectos legais, sistemas de gestão entre outros. No final do ano passado foi realizada uma primeira capacitação, com a participação dos técnicos da Sema, sobre os aspectos legais do uso dos recursos hídricos. “Nosso objetivo é ampliar o conhecimento e entendimento dos nossos técnicos sobre os critérios e procedimentos relacionados ao cadastro de usuários, análise técnica, emissão de outorga e fiscalização”.

No cronograma de ações estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica entre a ANA e a Sema estão previstas várias ações como a estruturação e implementação do sistema para inserção e troca de dados e informações sobre os usos de água e outorgas no Estado; desenvolvimento de estratégias e ações de cadastro de usuários de águas em bacias hidrográficas do Estado; discussões sobre metodologias, procedimentos e critérios para o Estado, em relação aos pedidos de outorga e fiscalização; realização de campanhas conjuntas de fiscalização; levantamento da rede de monitoramento hidrometeorológica e da qualidade da água existente em Mato Grosso; realização de oficinas de trabalho objetivando a adequação de procedimentos, entre outros.

PRÓ-ÁGUA – O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é um programa do governo federal financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR.

O programa teve origem na experiência do Pro-água/Semi-árido e, mantém seu objetivo de estruturação, com ênfase no fortalecimento institucional dos atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos no Brasil e na implantação de infraestruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, ambiental e social nos Estados, promovendo o uso racional dos recursos hídricos.

O Pró-água possui recursos equivalentes a US$ 200 milhões dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial e os demais 75% restantes a título de contrapartida nacional.

O objetivo do programa é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população através do planejamento e gestão dos recursos hídricos garantindo a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos desse recurso.

No âmbito da Agência Nacional de Águas (ANA), o Pró-água apoia a continuidade da implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a estruturação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos provendo a União e os Estados com o arcabouço técnico, jurídico e institucional para a promoção da adequada gestão desses recursos sendo a responsável pela execução dos programas de Gestão de Recursos Hídricos e Administração, Monitoria e Avaliação do Programa.

A aquisição de equipamentos está inserida dentro do programa de Gestão de Recursos Hídricos e foi uma solicitação dos Estados que definiram a quantidade e tipo de equipamentos a serem adquiridos pela ANA.