Passados seis meses de suposta invasão no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente do órgão, desembargador José Silvério Gomes, determinou a instalação de uma comissão disciplinar para investigar suspeita de redistribuição e direcionamento de processo. A manipulação contribuiria, em tese, com o esquema de venda de sentença no Judiciário mato-grossense.

A fragilidade do sistema do TJMT passou a ser colocado em “xeque” depois que uma servidora da Corte flagrou no Departamento Judiciário Auxiliar de Informática o servidor Mauro Ferreira Filho, praticando atos suspeitos no setor, “o que em tese configuraria fraude na distribuição de processos do TJMT com o intuito de obter vantagem pecuniária”, diz trecho da Portaria 788/2010.

Silvério embasou a necessidade de apurar o caso diante da conduta do servidor, afastado do cargo até o termino das investigações, que, segundo ele, macula, afronta e violam premissas que norteiam a administração pública, “tais como os princípios da legalidade, da moralidade, e do poder-dever, dentre outros, constituindo, em tese, transgressão a permissivos estatutários estabelecidos na Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990”.

A comissão é composta pelos servidores: Ronaldo Silveira Samaniego, analista Judiciário; Claudenice Deijany Farias da Costa, técnica Judiciária, além de Jeferson dos Reis Pessoa, analista Judiciário. No prazo de 60 dias deverá ser entregue o relatório final acerca da apuração do caso.

CNJ

O caso, no entanto, já vinha sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. De acordo com o desembargador Márcio Vidal, que vinha acompanhando a inspeção, a perícia nos computadores deverá ser concluída apenas no final do mês e deverá identificar se de fato houve fraude na distribuição automática de processos.