O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta quinta-feira (23) que o debate sobre a constitucionalidade da ficha limpa não é uma “inovação”. A proposta de examinar a questão foi feita por Peluso, na quarta-feira (22), durante o julgamento no STF sobre o pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do Distrito Federal (DF).

Peluso afirmou que a Lei da Ficha Limpa seria inconstitucional por ter violado o devido processo legislativo. Segundo ele, depois de mudanças na redação do projeto feitas pelo Senado, a proposta de lei teria de ter voltado a ser examinada pela Câmara dos Deputados.

Ele foi criticado pelos colegas de plenário por ter colocado em julgamento uma questão não questionada pela defesa do candidato. “Não é inovação nenhuma. Até invoquei os precedentes que autorizam que o tribunal considere normas que não foram discutidas, afinal a função do Supremo é velar pela Constituição. É uma obrigação do tribunal fazer. Não é novidade nenhuma e não há nada para estranhar”, declarou o presidente do STF.

O plenário do Supremo retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre o caso de Joaquim Roriz, teve o registro impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Ao ser perguntado sobre a possibilidade do fim da Lei da Ficha Limpa ser uma decepção para a sociedade, Peluso desconversou. “Isto é com vocês, se será ou não”, disse o presidente do STF, que participou na manhã desta quinta da abertura do Seminário Justiça em Números – Indicadores do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).