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Quarta-feira, 24 de julho de 2024

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EXCESSO DE VERBA

Governo suplementa mais R$ 6,7 milhões à AL-MT e Fundo de Saúde

O governador Silval Barbosa (PMDB) suplementou R$ 6.7 milhões ao Fundo Estadual de Saúde e Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de decretos publicados hoje, no Diário Oficial do Estado. A verba está sendo destinada às duas entidades por excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente.


A maior parte, R$ 4.7 milhões, vai para a saúde. Do montante, o fundo vai investir R$ 2.3 milhões em gestão e administração da assistência farmacêutica; R$ 2 milhões para descentralização da saúde do Estado e, R$ 336 mil serão investidos na manutenção do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais.

Já o Poder Legislativo vai usar R$ 2 milhões para remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. È o segundo montante que a AL recebe nos últimos dias por excesso de arrecadação de impostos. Há alguns dias, a Casa de Leis foi beneficiada com R$ 10 milhões para manutenção de serviços administrativos gerais e ampliação do espaço físico.

A arrecadação além do previsto no orçamento, aliás, tem possibilitado remanejamentos a vários órgãos do Estado. Desde setembro, foram aproximadamente R$ 140 milhões. A maior fatia, R$ 70 milhões, foi Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Outros R$ 30 milhões para a Secretaria de Estado de Administração, além de outras suplementações de valores menores.

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