O governo do Estado suplementou mais R$ 21 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, oriundos de excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente, para investimentos na descentralização da saúde em Mato Grosso. A autorização de repasse dos recursos foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado.
Do montante, R$ 15 milhões é para coordenação, organização, apoio a descentralização da rede de atenção à saúde; outros R$ 3 milhões para atendimento aos excepcionais e diretrizes terapêuticas estaduais; R$ 1.8 milhão de ações complementares e, R$ 1 milhão para manutenção de serviços administrativos.
A arrecadação além do previsto no orçamento tem possibilitado remanejamentos a vários órgãos do Estado. Desde setembro, somando a suplementação de hoje, já foram mais R$ 170 milhões. A maior fatia, R$ 70 milhões, foi à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Outros R$ 30 milhões para a Secretaria de Estado de Administração.
A Assembleia Legislativa recebeu R$ 12 milhões da verba extra. O Fundo Estadual de Saúde também já foi beneficiado com cerca de R$ 12 milhões. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso recebeu R$ 10 milhões. Outros R$ 3 milhões para “Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração” e, R$ 2.7 milhões direcionados para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
O fundo de aperfeiçoamento dos serviços jurídicos do Estado foi beneficiado com repasse extra de R$ 1.3 milhão. Outras unidades da administração estadual receberam suplementações de valores menores.
