O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) encaminhou uma carta à Câmara dos Deputados em que anuncia a sua renúncia ao mandato. Ao justificar a decisão, o pemedebista disse que se encontra na 'extravagante situação de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível'.

Barbalho concorreu nas últimas eleições a uma vaga no Senado, tendo recebido 1,8 milhão de votos. Sua candidatura, contudo, foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que ele renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação.

Na vaga de Jader Barbalho assume a suplente Ann Pontes (PMDB-PA). 'Nada mais tenho a fazer na Câmara, já que para exercer o cargo tenho que ser elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível, e estou impedido de ocupar a cadeira para qual fui eleito senador', disse Barbalho.

A decisão sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa para as eleições deste ano gerou um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), com os ministros divididos sobre o tema. A definição deve acontecer quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou.

'Retorno ao Pará para empreender minha luta, ainda acreditando na via judicial para corrigir a violência política de que sou vítima em plena democracia, junto com 1,8 milhão de paraenses, brasileiros, que não têm dúvida quanto a minha elegibilidade, e me escolheram como seu senador', acrescentou o deputado.