O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (17) as atividades do ano sem uma definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A norma que impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas tem gerado dúvidas sobre a situação de candidatos eleitos em outubro deste ano.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a maior parte dos recursos de políticos com a ficha limpa ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses casos devem começar a ser analisados no Supremo no início de 2011.

“A grande maioria dos recursos ainda está retida no TSE. Nós julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que se tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos em varias alíneas e isso já gerou e vai gerar mais recursos que vão chegar no ano que vem”, disse Peluso.

Com o recesso judiciário e parlamentar – o Congresso encerra as atividades no dia 22 de dezembro, a indicação do 11º ministro para o STF deve ficar para o próximo ano e será feita pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

O plenário do STF está com menos um integrante desde agosto deste ano, quando o ministro Eros Grau se aposentou. Peluso minimizou os impasses causados pela ausência de um ministro. Entre os episódios é possível citar os empates em cinco votos a cinco nos dois julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, em 2010, quando o Supremo analisou recursos de Joaquim Roriz (PSC) e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

“[A falta de um integrante] não foi nada que significasse um fator de resistência ao trabalho. Houve impasses em alguns julgamentos, mas nada significativo. É uma eventualidade. No começo do ano que vem, vamos retomar a normalidade. Não há nenhum prejuízo. Há mais ansiedade de vocês do que prejuízo”, afirmou o presidente do STF.

No balanço de final de ano, o presidente do STF informou que, pela primeira vez em 11 anos, houve redução do número de processo do Supremo, que terminou o ano com 88,8 mil ações. Essa quantidade é 9,4% menor que em 2009.

Segundo Peluso, uma dos primeiros casos a ser julgado no ano que vem é a ação que trata da ocupação de terras remanescentes de quilombos.