O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (1º) que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, deveria encerrar o caso.

“É de atribuição exclusiva do chefe do Executivo o exame dos pressupostos de concessão do refugio político. Portanto, não cabe mais discussão no âmbito do Judiciário. Decidiu o presidente da República pelo indeferimento da entrega. O assunto está resolvido", afirmou, ao comparecer no coquetel de posse da presidenta Dilma Rousseff.

Gurgel disse, no entanto, que esse não é o entendimento de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que “têm pontos de vista diversos".

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado, à revelia, à prisão perpétua, na Itália, por quatro assassinatos cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Battisti não cumpriu pena no seu país, porque se refugiou na França e depois no Brasil.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso provocou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.

Com a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Battisti, o tema seguirá ainda para o Supremo Tribunal Federal que deve definir pela a expedição de alvará de soltura. É um ato formal de execução da decisão do presidente.