O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) defende a exigência de licença prévia que protela em até 60 dias a efetivação das importações de leite pelo Brasil com a Argentina. Segundo ele, há indícios da realização de uma triangulação, prática desleal de comércio internacional.
“Isso quer dizer que os argentinos podem estar vendendo no Brasil leite comprado de outros países a preços subsidiados, derrubando as vendas do leite nacional”, criticou Bezerra.
A exigência de licença prévia seria uma “solução emergencial” para conter a triangulação. “A licença prévia é um mecanismo aceito pela Organização Mundial do Comércio”, afirmou o deputado.
Em janeiro deste ano, os argentinos passaram a abocanhar 82% do mercado. ”A rápida e acentuada ampliação das vendas é um forte indício da realização de triangulação, prática que precisa ser apurada com a máxima urgência para evitar prejuízos ainda maiores para o produtor nacional”, afirmou Bezerra.
Uma maneira de barrar qualquer tentativa de triangulação, disse Bezerra, é o estabelecimento de uma tributação única de 30% para a importação de lácteos pelo Mercosul. E uma medida para tornar o leite brasileiro mais competitivo é a desoneração da cobrança do PIS e da Confins sobre a cadeia da pecuária de leite.
“Como o leite brasileiro pode ser competitivo, se os produtores nacionais têm que arcar com taxas escorchantes de impostos? Na Argentina vigora a Tarifa Externa Comum do Mercosul de 16%. Aqui, a essa tarifa é acrescida tributação adicional, resultando em taxa de 41,8%!”, questionou.
Para o deputado, a situação desestimula o pecuarista nacional que produz sob condições adversas. “O mais grave de tudo é a demora do Governo em reagir à situação. Somos favoráveis ao livre comércio, mas isso não significa que podemos tolerar abusos”, protestou.
Segundo recente matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, a informação dada por agentes do mercado para justificar a queda nas exportações e a entrada maciça de leite argentino é que o preço do leite brasileiro não seria competitivo. Em janeiro, o quilo do leite em pó brasileiro era negociado a R$ 7,00 no mercado doméstico, enquanto o argentino chegava aqui a R$ 5,50.
