Apesar de ser um processo considerado seguro por especialistas, a declaração do Imposto de Renda (IR) deve ser cercada de cuidados, principalmente com o computador a ser usado, para que o contribuinte não corra o risco de ter seus dados "roubados".

Segundo Patrícia Peck Pinheiro, advogada especializada em Direito Digital, para reduzir ao mínimo o risco de possível vazamento de informações na declaração do IR, o contribuinte deve evitar usar um computador sobre o qual desconheça o nível de segurança.

Caso seja inevitável utilizar uma lan house ou enviar a declaração do trabalho, ela recomenda perguntar se o antivírus do computador está atualizado e remover todos os arquivos resultantes do processo da máquina, salvando-os em um dispositivo portátil como uma pen-drive, por exemplo. De acordo com ela, o contribuinte deve desconfiar caso o equipamento utilizado esteja muito lento, um indicativo de que ele está contaminado por programas maliciosos.

Mesmo com a preocupação com o computador, o professor do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil Osvaldo Nascimento destaca que os programas disponibilizados pela Receita Federal e o site do órgão são seguros. Segundo ele, o perigo está nos sites "espelho" criados pelos golpistas, que podem levar o contribuinte a informar seus dados pensando fazê-lo de forma correta, já que "imitam" a aparência e campos dos endereços originais na web.

"O site é seguro, eu não conheço nenhum caso em que tenha havido roubo de informações por meio do portal da Receita ou na transmissão da declaração pelo Receitanet", diz ele.

No entanto, mesmo a declaração feita do computador de casa precisa de cuidados para ser segura. Segundo Patrícia Peck Pinheiro, os programas necessários para reforçar a segurança do micro caseiro são firewall, antivírus e anti-spyware.

Conseqüências do roubo de dados
Para a advogada, o maior risco que o contribuinte corre quando não dá a devida atenção à segurança é de ter sua "identidade roubada".

"O maior risco é o de vazamento de informação confidencial-pessoal. A declaração de Imposto de Renda possui todas as informações para gerar um furto de identidade. Há dados completos pessoais, profissionais, financeiros. Além disso, a informação pode ser usada para eventual seqüestro", explica.

Já para o professor, o roubo de informações pode até gerar extorsão e ameaças ao contribuinte. "De posse dos dados, os criminosos podem até ligar para a pessoa exigindo dinheiro para não vender as informações a pessoas com menos escrúpulos", aponta.

Phishing
Outra prática comum de golpistas na época do Imposto de Renda é o envio de e-mails com comunicações falsas, conhecidas como phising, que se fazem passar como da Receita Federal. Neste caso, segundo Patrícia Peck, os golpes mais comuns são os que dizem que houve erro no envio da declaração e aquele que diz que o contribuinte caiu na malha fina. Em ambos os casos a orientação dada por ela é a mesma: apagar o e-mail sem clicar em nada.

O professor Osvaldo Nascimento aconselha que, em caso de dúvida diante do golpe, o contribuinte deve acessar diretamente o site da Receita, procurando a informação mencionada no e-mail.

Em todo caso, a Receita Federal deixa claro que não envia e-mails para os contribuintes e que dúvidas devem ser resolvidas pelo Receitafone, pelo número 146.

Nº de recibo e certificação digital
A exigência de informar o número do recibo de entrega da declaração do ano anterior foi extinta, mas colocar esse dado pode evitar que alguém envie as informações se fazendo passar pelo contribuinte.

"(Informar o recibo) protege uma pessoa ser vítima de alguém, conhecido dela ou não, de brincadeira ou de propósito, fazer a declaração antes dela, com informações falsas, e na hora dela fazer não conseguir, por já estar bloqueado o envio pelo CPF", explica Patrícia Peck.

Outra forma de aumentar a segurança na hora de prestar contas ao fisco é por meio da certificação digital, mais conhecida como e-CPF. A advogada explica que esse sistema usa criptografia assimétrica (duas chaves ¿ uma pública e uma privada), que é seguro desde que o contribuinte não compartilhe seu certificado com outras pessoas.

Apesar das vantagens, o sistema ainda não é largamente utilizado no País. No ano passado, das 23,9 milhões de declarações, pouco mais de 15 mil foram enviadas por meio do e-CPF. Na autoridade certificadora do Serpro, uma certificação digital da pessoa física com validade de um ano custa R$ 95.