Os juizados de Violência Doméstica do Rio de Janeiro já receberam cerca de 111.500 ações desde a implantação do primeiro juizado voltado para esta competência, em junho de 2007. De lá para cá, o número de ações aumentou bastante. Nesses quase 4 anos são cerca de 30 mil processos por ano.
O 1º juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, localizado na Carioca, centro do Rio, recebeu 4.225 ações em 2007. Em 2010, este número subiu para 13.022, representando um aumento de 308,21%. O 2º Juizado de Violência Doméstica, em Campo Grande, na zona oeste, registrou um aumento de 328,9% da procura entre 2007 e 2010. O mesmo ocorreu com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde o número de novas ações saltou de 103 em 2009, quando foi criado, para 5.320 em 2010. Apenas em janeiro e fevereiro de 2011, os seis primeiros Juizados fluminenses receberam 6.725 novos processos, ficando com um acervo de 64.691 ações em andamento. No dia 21 de fevereiro, foi inaugurada ainda a sétima unidade, em Niterói.
Segundo a juíza Adriana Ramos, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da capital, a maior incidência de crimes contra a mulher é de lesão corporal, seguida de ameaça e injúria.
- Denuncie. Toda mulher deve dizer um basta à violência doméstica e só ela pode fazer isso. O Judiciário só pode atuar se a mulher denunciar.
Segundo a presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Cristina Gáulia, qualquer ato de violência baseada na diferença de gênero que resulte em sofrimento e danos físicos, sexuais e psíquicos à mulher, inclusive ameaças é, de acordo com a Organização das Nações Unidas, considerado violência doméstica.
- A proposta da Comissão Estadual dos Juizados é trabalhar nesses dois aspectos: proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados com base na Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Rio, há, atualmente, sete Juizados: Capital (centro), Campo Grande, Jacarepaguá, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói. O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi o primeiro Tribunal de Justiça do país a ter o maior número de Juizados de Violência e Familiar contra a Mulher.
Cejuvida
O Tribunal de Justiça do Rio inaugurou, em outubro de 2010, a Cejuvida (Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica), no Plantão Judiciário da Comarca da Capital, no térreo da rua Dom Manuel s/nº.
A Cejuvida foi criada pelo Ato Executivo nº 26/2010 do TJRJ a fim de garantir tratamento da vítimas. Nessas unidades residenciais de acolhimento temporário, elas recebem assistência pessoal, social, psicológica e médica.
A Central foi concebida para servir como um núcleo integrado de apoio ao juiz, com competência para as questões de violência doméstica e/ou Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). O programa prevê também a articulação e comunicação entre os juízes, delegados de polícia e as casas de acolhimento.
A Cejuvida funciona diariamente das 18h de um dia às 11h do dia seguinte, nos fins de semana e feriados, sempre que os serviços especializados dos centros de referência não estiverem em funcionamento. A unidade conta com uma equipe técnica formada por oito servidores selecionados e capacitados, com formação em psicologia ou serviço social, duas viaturas oficiais para uso exclusivo, com motoristas munidos de radiotransmissor para contato permanente com as autoridades.
