O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antonio Cesar Peluso, descreveu nesta sexta-feira (25) como "grave flagrante de má pontaria e incompetência policial" o caso do adolescente de 14 anos que foi baleado por policiais militares em Manaus, no Amazonas. O crime ocorreu em agosto de 2010, mas só começou a ser investigado pelo Ministério Público em fevereiro. Na quinta-feira (24), a Justiça decretou a prisão preventiva de sete PMs envolvidos na agressão.

A afirmação foi feita por Peluso durante a abertura de sua participação no seminário que reúne personalidades nacionais na área de segurança pública na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

"Casos recentes de graves e acentuados erros policiais mostram a gravidade e a seriedade que devemos tratar a segurança pública. Recentemente tivemos um caso no Amazonas em que PMs atiraram contra um homem desarmado em um caso flagrante de má pontaria e incompetência policial. Na Bahia, pelo que li nos jornais, o governo do estado ficou sem pagar a conta e a luz de uma delegacia foi cortada", disse. O ministro listou ainda a suposta espionagem realizada por delegados ao secretário de Segurança paulista, Antonio Ferreira Pinto.

O ministro defendeu uma maior integração policial para combater a violência e disse que não ter repugnância quanto à ideia da unificação das políciais civil e militar, iniciativa que, segundo ele, deu certo no exterior. "É uma questão que exige um trabalho de aprofundamento e com certeza gerará reações corporativas (nas polícias)", afirmou Peluso.

Peluso também se mostrou favorável à iniciativa do governo de São Paulo que autorizou a Polícia Militar a realizar boletins de ocorrência de pequenos delitos em companhias da PM. Ele também defendeu que ela possa fazer o que os especialistas chamam de "ciclo completo": patrulhamento de rua, registro de ocorrências e investigações.

Ele também defendeu que o Judiciário e o Ministério Público façam parte de projetos policiais que busquem levar a segurança pública às comunidades carentes. Peluso lembrou ter visitado moradores da periferia da Zona Leste de São Paulo há alguns anos onde eles desconheciam o trabalho de um juiz e de um promotor. Foi quando surgiu a ideia dos Centros Integrados de Cidadania (CIC), onde, num prédio, um juiz, um promotor, um delegado, e agentes policiais trabalhariam juntos em locais onde a violência preocupa.

"A ideia seria colocar todos os agentes de segurança pública no mesmo espaço, buscando a inserção plena do estado onde não há o estado", disse Peluso. "As pessoas nestes lugares vivem em completa ignorância dos seus direitos de cidadão", explicou.

O planejamento não vingou em São Paulo, segundo ele porque convidar um juiz para ir para a periferia da Zona Leste de São Paulo "não é uma proposta que se faz a uma pessoa decente". Mas agora, disse Peluso, o objetivo é levar promotores e juizes para atuarem junto com a polícia nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo criticou duramente o sistema carcerário do país, hoje com 475 mil detentos, e classificou como "masmorras" alguns presídios que conheceu. Peluso disse ter visto fotos de uma cadeia que não disse a localização, que se tratava de um buraco subterrâneo onde os presos ficavam cobertos pela grade. Acima havia o térreo, coberto por telhas de zinco e por onde os agentes policiais passavam. "Era uma masmora, insalubre, e quando achamos que deveria ser fechado imediatamente, teve gente que reclamou", acrescentou Peluso.