Num julgamento que durou aproximadamente três horas, os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acataram o recurso contra o prefeito e vice de Alto da Boa Vista Aldecides Milhomem Cirqueira e Antonio Memed Jordão, respectivamente. O pleno decidiu pela impugnação do mandato de ambos acusados de abuso de poder econômico.

A decisão foi por maioria de quatro votos a três, e contou com a participação do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que desempatou o julgamento do recurso movido contra a decisão do juízo da 15ª Zona Eleitoral.

De acordo com a assessoria do TRE, na primeira Instância, o magistrado havia decido pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. No TRE-MT, o voto do relator, mantendo a decisão de piso, foi vencido pela maioria dos membros.

Coligação desiste do processo

Já no início do julgamento o relator do recurso, juiz Samir Hammoud, apresentou ao plenário um ofício assinado pela representante da Coligação “Um Novo Avanço para Alto Boa Vista”, desistindo do recurso e destituindo os patronos da causa.

O pedido de desistência foi levado a julgamento dos membros, ocasião em que todos os juízes votaram pela homologação da desistência do recurso. Na sequência, o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, requereu que o Ministério Público se tornasse parte do processo, agora como requerente da ação que pedia a cassação do prefeito.

Dessa forma, nova questão de ordem foi levada à apreciação dos membros, que decidiram, por maioria de cinco votos contra um, dar prosseguimento ao julgamento com o Ministério Público fazendo parte da ação no papel de requerente.