O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Ferreira Leite, negou pedido de mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Sinop, contra o Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintep) – subsede do município – que tentava declarar nula a greve dos professores, que foi de 44 dias.

A procuradora jurídica do município, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, disse, ao Olhar Direto, que não vai recorrer no mandado de segurança negado. “Vamos continuar com a ação declaratória de ilegalidade mesmo, porque os professores voltaram às salas de aula. Com isso, aguardamos o julgamento do mérito do ato declaratório”, informou.

Sindicato e Poder Executivo entraram em acordo para atendimento de parte das reivindicações da categoria e o movimento foi encerrado após assembleia, no dia 31 de março. Porém, a prefeitura aguardava a decisão da liminar e, caso fosse atendida, poderia descontar os dias de greve da folha de pagamento dos professores.

A argumentação do município é que o Sintep de Sinop não poderia liderar uma greve, já que não teria o estatuto registrado no Ministério Público do Trabalho. Além disso, argumentou que a educação deve ser um serviço continuado e os professores deveriam manter pelo menos 30% das escolas em atividade durante a paralisação da categoria.