Até hoje nenhum reeducando do Pascoal Ramos, do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, e do presídio feminino Ana Maria do Couto May foi transferido para as unidades do interior, como determinou, há quase duas semanas, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto.

Além da precariedade de infraestrutura, as penitenciárias enfrentam superlotação. O magistrado afirmou, ao Olhar Direto, que aguarda um planejamento estratégico elaborado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para a distribuição e acomodação dos presos em outras unidades.

“Apesar de no interior também estar lotado, a situação de Cuiabá é muito mais crítica”, argumentou o juiz, que baseou sua decisão de interdição parcial dos presídios em um feito do Ministério Público Estadual (MPE).

Ele se diz satisfeito ao ver que o secretário de Justiça e Direitos Humanos, desembargador aposentado Paulo Lessa, se mostra empenhado em resolver o problema a partir do reconhecimento da fragilidade e deficiência do sistema prisional de Mato Grosso.

Conforme a decisão, os reeducandos devem ser transferidos para as unidades de origem localizadas em Sinop, Água Boa, Rondonópolis e Cáceres. “O resultado que se tem hoje é uma ocupação desmedida das prisões, diante da tolerância que existe ao amontoamento de homens e mulheres em ambientes que somente contribuem para a degradação humana”, destacou o juiz Gonçalo, em trecho da decisão.

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