O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PPS), se efetivou no cargo graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede o direito à vaga à coligação e não ao partido, como havia requerido a direção municipal do PPS.

Como o ex-vereador Ivan Evangelista, cujo mandato foi cassado no ano passado pela Justiça Eleitoral por compra de votos na eleição de 2008, era do PPS, a sigla socialista reivindicou que a cadeira ficasse com o terceiro suplente, líder comunitário Claudemir Persona.

De acordo com a ministra-relatora, Cármen Lúcia, não se deve mudar as regras com o jogo em andamento, embora no início deste ano a magistrada havia adotado outra posição a favor dos partidos. Ao justificar o voto, a ministra afirmou que os eleitores votam sabendo do papel da coligação.

Na avaliação do presidente da Casa de Leis, no momento em que Ivan teve o mandato cassado a votação atribuída a ele foi automaticamente anulada. Nesse caso, sendo convocado o segundo-suplente da coligação. "Com os 6.369 votos recebidos na eleição de 2008, o PPS jamais teria direito ao cargo, já que o coeficiente eleitoral é de 15,5 mil votos.

A maioria dos componentes do Pleno do STF seguiu entendimento da ministra-relatora de que, mesmo após a eleição, as coligações ainda surtem efeito.