O deputado federal Roberto Dorner (PP/MT) entrou com recurso, na última quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, para impedir o arquivamento do projeto de lei, de autoria do senador Jayme Campos (DEM/MT), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), também chamada de Zona Franca, no município de Sinop/MT. A proposta seria arquivada depois de ter tido seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não sendo obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.

Para Dorner, esse projeto é extremamente importante para o Mato Grosso, pois não irá beneficiar somente Sinop, como os demais municípios próximos à região. “A criação dessa Zona de Processamento de Exportação irá trazer vários benefícios para o nosso estado, gerando empregos e fazendo com que nossa região cresça cada vez mais economicamente, tornando-se referência”, enfatizou o deputado.

Dados de pesquisas feitas pela Organização Internacional do Trabalho mostram que, atualmente, 104 países utilizam as ZPEs, que empregam mais de 60 milhões de pessoas, sendo que cerca de 40 milhões somente na China, fato que justifica a relevância social de uma ZPE.

Existem Zonas Francas implantadas nos Estados Unidos, na União Européia, na Ásia, na África e nas Américas Central e do Sul, modelo adotado pelos “Tigres Asiáticos”, (Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) e mais recentemente pela China e pela Índia. No Brasil, foram autorizadas 13 em 1989 e quatro em 1993, várias outras estão sendo propostas.