O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu hoje (27.04), na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu as ameaças do crime organizado aos juízes federais, mudanças nas leis penais brasileiras.
Para o pedetista, é necessário, por exemplo, acabar com o sistema de visitas íntimas para detentos em regime especial de disciplina, prioritariamente líderes do crime organizado. "Visita íntima é uma aberração no país. Isso não existem em outros países que combate o crime organizado. Temos que repensar isso”, afirmou o senador.
A medida também foi defendida pela juíza federal do Mato Grosso do Sul Raquel Domingues Corniglion que, em 2008, precisou de proteção policial ininterrupta devido à ameaça de ataques de organizações criminosas que pretendiam retirar presos do presídio federal de Campo Grande. "É preciso que algo seja feito para que possamos fazer nosso trabalho de forma independente, sem pressões ou ameaças", declarou a juíza.
Pedro Taques, que é o ex-procurador da República, concordou com o alerta da juíza quanto a garantia de segurança aos juízes. Taques também relatou o episódio em que, ao pedir ajuda a uma autoridade em Brasília, quando também foi ameaçado pelo crime organizado, recebeu a resposta de que o crime organizado não existia no Brasil. “A ameaça sofrida pelos juízes no Brasil não é coisa de filme americano. O crime organizado existe no Brasil e essa realidade deve ser combatida com mudanças legislativas”, alertou o senador.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima que 40 magistrados estejam na mira do crime organizado. “O juiz tem que ter tranqüilidade para julgar. Um juiz que tem o filho sequestrado por traficantes julgaria com imparcialidade?”, indagou o senador aos presentes. Em sua avaliação, ofender um juiz no exercício de sua função é atingir o Estado. “O estado tem o dever fundamental de proteger desde o cidadão mais simples até os juízes”, afirmou o senador.
A necessidade de tipificar o crime de conspiração para a prática de outros crimes foi outro ponto ressaltado pelo matogrossense. A lei brasileira não tipifica o crime de conspiração, mas há algo semelhante que é o crime de formação de quadrilha. “Imagine se numa intercepção telefônica a Polícia Federal consegue ouvir que vão matar um presidente da República. Houve crime?”, questionou o parlamentar. De acordo com Taques, neste caso o crime não aconteceu, pois foi apenas cogitado.
Conspiração criminal
“Temos que tipificar o que se denomina hoje, além do terrorismo religioso, o terrorismo político, o chamado terrorismo social”, afirmou ao lembrar da ação do PCC (Primeiro Comando da Capital) que aterrorizou o estado de São Paulo, em 2006. “O ocorrido em São Paulo já chega ao terrorismo”, disse Pedro Taques.
