Está acontecendo durante esta sexta-feira ( 03), o seminário “Regularização da Situação Ocupacional e Retomada de Lotes em Assentamentos de Reforma Agrária”, realizado pelo Ministério Público Federal e pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)O seminário acontece no auditório do Ministério Público Estadual.
Segundo o superintendente regional do Incra, Willian César Sampaio, o objetivo dos debates é ouvir a opinião dos movimentos sociais relacionadas à regularização fundiária. No auditório lotado, participam representantes de movimentos como Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados e Sindicato de Trabalhadores Rurais.
No primeiro painel realizado durante a manhã, Sampaio fez uma apresentação sobre as causas da ocupação irregular e reconcentração da terra em áreas reformadas. Ele explica que algumas dessas causas são baseadas na frágil presença do Estado nos territórios nacionais mais afastados, no interior dos estados.
Willian Sampaio cita também a problemática do império da força bruta, da violência, e a crença na impunidade, que acaba funcionando como incentivo para o não cumprimento da lei.O superintendente aponta ainda como causa a tensão de interesses individuais frente às comunidades implantadas e a lentidão e descontinuidade nos processos de implantação dos assentamentos. Essa descontinuidade, por sua vez, vem da demanda elevada somada aos entraves institucionais.
“Tem coisas que o Incra não opta por fazer, mas acontecem, são a realidade, são os entraves institucionais”, diz Willian, justificando a atuação constantemente questionada do órgão. Ele reclama de limitações operacionais.
Ana Maria dos Reis, representante do Movimento dos Sem Terra ( MST ), no primeiro painel, cobrou um trabalho organizado do Incra. “Não somos contra a retomada de lotes, desde que seja uma coisa democrática, séria, e que respeite a opinião dos movimentos”, diz.
Uma das grandes reclamações que Ana Maria traz de seu movimento é em relação aos grandes donos de terras. “Há muito tempo falamos ao Incra sobre a ocupação de áreas públicas por grandes latifundiários, que são, justamente, os mais desmatadores. Não somos só nós que desmatamos nas áreas de assentamento. Mas, é fácil ir tomar a terra dos pequenos. Já dos grandes, a coisa é mais difícil”, relata a representante do MST.
Sobre as questões de desmatamento, Ana ainda diz que um dos motivos pelos quais as áreas de assentamento são desmatadas é porque não há a fiscalização dos órgãos competentes. E, em relação ao trabalho de regularização fundiária do Incra, Ana faz suas ressalvas. “Só terá nosso apoio se for uma ação organizada. Senão, não terá”, alerta.
