O ex-secretário de Administração da gestão Blairo Maggi (PR)-Silval Barbosa (PMDB, Geraldo de Vitto, acusado de participar de um suposto esquema de fraude em licitação para compra de tratores e caminhões, conseguiu liberar seus bens e suas contas bancárias e cartões de crédito em recurso impetrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Segundo apurou o Olhar Direto, a liminar anulando decisão de sequestro concedida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, da Justiça Federal em Mato Grosso, foi dada pelo desembargador João Batista Moreira, relator do recurso impetrado pelo advogado Flávio Bertin Filho, na Quinta Turma do TRF.

Moreira acatou os argumentos da defesa de que erm ação popular não é cabível determinar o bloqueio e/ou sequestro de bens sem haver sentença final, ou seja, após a instrução e o contraditório (artigo 14, Parágrafo 4 da Lei da Ação Popular), argumento sustentado por Bertin, de acordo com uma fonte do MP.

O sequestro e/ou indisponibilidade dos bens de De Vitto, do ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e dos empresários que venderam os maquinários para o Estado, acusados de conluio e formação de quadrilha, foi determinado por Julier em ação popular proposta pelo advogado Félix Marques, diante a comprovação de um prejuízo superior a R$ 44 milhões.

No âmbito do Poder Judiciário estadual, duas ações civis públicas também foram propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Mauro Zaque, que pediu a condenção de todos os envolvidos no esquema.

O escândalo dos maquinários, como a imprensa convenciou definir o desvio dos R$ 44,4 milhões, só veio à tona por conta de uma corajosa denúncia feita pelo empresário Pérsio Briante, da Extra Caminhões, que foi contra o pagamento de propinas ou comissões para os secretários ou "colaboração para campanha eleitoral".
  
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