O senador Pedro Taques (PDT/MT) sugere que as Medidas Provisórias (MPs) possam ser analisadas por duas comissões na Câmara e no Senado para evitar que as MPs tranquem a pauta das duas Casas e continuem sendo instrumento de manobra do Poder Executivo sobre o Legislativo.

Ao participar nesta quarta-feira (11) de sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa a proposta de emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) para mudança no rito das MPs, defendeu mudanças no processo legislativo tanto da Câmara quanto do Senado para evitar o acúmulo de propostas apresentadas sem votação e garantir mais agilidade na votação de MPs.

De acordo com Pedro Taques, a Medida Provisória é um instrumento legal, previsto na Constituição e que precisa ser utilizado pelo presidente da República em determinados casos. No entanto, o pedetista explicou que o poder executivo não respeita o rito constitucional vigente segundo o qual o presidente pode apresentar projetos de lei em regime de urgência.

“Há décadas os presidentes pulam direto para a MP sem cumprir o rito constitucional. O problema está na tramitação, que enfraquece o poder legislativo. A culpa para esta situação é de todos os congressistas”, destacou.

Segundo ele, consta do parágrafo primeiro do artigo 58 da Constituição que a Comissão de Constituição e Justiça possam votar matérias em caráter terminativo.

“Precisamos votar uma proposta no Congresso que mude o processo legislativo, que é do início do século 19. No STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, as turmas têm autonomia para analisar uma série de assuntos, com exceção de matéria constitucional”, afirmou.