O ministro-relator Ubiratan Aguiar do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que cabe ao Estado de Mato Grosso decidir “sobre qual a melhor forma de atendimento da população com relação aos serviços de saúde que se encontram sob sua esfera de atuação”. O despacho assinado pelo ministro e encaminhado esta semana para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi em reposta a representação feita pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Sesex/MT) – braço do TCU no Estado - sobre possíveis irregularidades que poderiam ter havido em relação ao Chamamento Público feito pela SES, que culminou com a assinatura de contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) para gerenciar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
De acordo com trecho do despacho do ministro-relator, “o contrato de gestão com organizações sociais, caso seja respeitado o ordenamento jurídico vigente, pode ser uma das possíveis formas para o gestor público inovar (positivamente) na prestação de serviços à população”. “Não vislumbro a competência desta Corte de Contas para fiscalizar o Edital de Seleção nº 001/SES/MT/2011 [Chamamento Público]. A competência desta corte somente será materializada no momento em que tais recursos forem efetivamente utilizados”, escreveu o ministro-relator.
O contrato com o Ipas foi assinado no dia 28 de abril passado e terá duração de um ano. O IPAS habilitou-se por ter apresentado a melhor proposta técnica. Caberá ao instituto gerenciar, operacionalizar e executar serviços de saúde na unidade. O valor do contrato é de R$ 31 milhões, valor que inclui recursos na ordem de R$ 6 milhões para a aquisição de equipamentos. O contrato estabelece que quaisquer equipamentos que sejam adquiridos integrarão o patrimônio do Estado.
A representação da Sesex foi em decorrência de questionamentos feitos pelo Ministério Público por meio de medida cautelar preparatório de ação civil pública em relação a prazos para a apresentação de propostas e documentos. Mas a liminar deferida pelo juízo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. A 3ª Vara Federal também indeferiu liminar referente à ação protocolada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que tentava impedir o Estado de celebrar contrato com Organização Social.
O Hospital Metropolitano, construído no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, terá 62 leitos (10 são de UTI) e quando estiver funcionando ajudará a desafogar a alta demanda nos pronto-socorros de Cuiabá e de Várzea Grande. A unidade será referência nas especialidades de cirurgia geral, ortopédica e exames ambulatoriais, como endoscopia, colonoscopia, broncoscopia e outros.
Desde a assinatura do contrato, o Ipas passou a contar com um prazo de 45 dias para a instalação de equipamentos e para fazer a contratação de pessoal. A partir do terceiro mês de funcionamento, as metas contidas no contrato começaram a ser avaliadas por uma comissão especial. Entre as metas, está a realização de pelo menos 500 cirurgias por mês, além de um número determinado de exames e de internações. Entre os integrantes da comissão, estão representantes do Conselho de Saúde de Várzea Grande e da Câmara Municipal, que irão acompanhar e fiscalizar as ações pactuadas.
