Líderes das bancadas de situação e oposição na Câmara dos Deputados acertaram, nesta quarta-feira, à tarde, que a votação do Código Florestal acontecerá na próxima terça-feira (24), de manhã, em sessão extraordinária específica para apreciar o projeto.

O texto a ser votado pelos deputados será o do relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP), já apresentado no plenário e que foi motivo de muita discussão em sessões anteriores. Os parlamentares também vão analisar emenda única  para o projeto, de nº 164, que pode acontecer em votação nominal.

A emenda é do deputado Homero Pereira (PR) em conjunto com Paulo Piau (PMDB/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Darcísio Perondi (PMDB/RS), que trata de supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e de manutenção de atividades nelas consolidadas até 22 de julho de 2008. Deputados petistas já se manifestaram contrário à emenda 164.

Caso seja aprovada, a emenda proposta por Homero possibilitará o uso de parte das APPs, desde que a finalidade seja de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, além de uso nas atividades agrosilvopastoris, ecoturismo e turismo rural. Porém, para tal, a área e atividade em questão já deverão estar declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Confira a emenda do Código Florestal clicando aqui: 164