O deputado estadual Percival Muniz (PPS) bateu de frente com o Poder Executivo e apresentou o projeto substitutivo integral que delimita a área de atuação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados Estado de Mato Grosso (Ager) e reduz o número de cargos criados na autarquia. Para o parlamentar, o órgão é apenas um “cabidão de emprego” e até hoje não ajudou a melhor o sistema de transporte do estado.

No texto apresentado pelo deputado, ele reduz a área de atuação da Ager, que ficaria responsável apenas pelo transporte intermunicipal e terminais. De acordo com a lei de criação da entidade, compete à agência controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados ao estado, tais como, saneamento; rodovias; portos e hidrovias; transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica e telecomunicações.

O governo do estado encaminhou uma mensagem à Assembleia Legislativa que trata da reestruturação da Ager e propõe a criação de 119 novos cargos, para Muniz são necessários apenas 20, sendo 15 concursados e outros cinco comissionados. A leitura do substitutivo foi feita na sessão noturna desta quarta-feira, mas pela manhã o socialista já havia ‘soltado o verbo contra a agência’, o que acabou gerando um embate com a base governista e até com o presidente da Casa, deputado José Riva (PP).

“O que a Ager fez por Mato Grosso? O transporte coletivo era melhor antes da Ager existir e só serve para atrapalhar. Vou apresentar um substitutivo integral e posso ser vencido em plenário, mas prefiro cumprir com meu papel. A Ager é um cabidão de emprego e não fiscaliza nada”, criticou Muniz.